A Ditadura Militar

Introdução

Este trabalho tem por objetivo, levantar os episódios que marcaram o Regime Militar em nosso país, bem como os presidentes desse período e as obras que fizeram em seu governo.

Pretende demonstrar como foram cruéis as torturas e perseguições políticas que vários membros de nossa sociedade sofreram.

Por outro lado, o crescimento industrial foi o ponto positivo dessas administrações que tinham por base concentrar o poder nas mãos do presidente, através de Atos Institucionais, que por várias vezes contrariavam o conceito de "cidadania".

A Ditadura Militar

O modelo econômico e político adotado pelos militares após 64 ficou conhecido como a "modernização conservadora", que consistia no desenvolvimento urbano-industrial, na concentração da renda e na exclusão da classe operária.

Castelo branco (1964 – 1967) é eleito em 11/04/64 com 361 votos, 72 abstenções, 37 ausências e 05 votos em outros generais; pelo Congresso mutilado pelo AI-1 (chama o Congresso a eleger em 48 horas o novo presidente da República, com poderes muito ampliados; autoriza a cassação de mandatos e a suspensão de direitos políticos; suspende a estabilidade do funcionalismo; limita sua validade até 13/01/66, quando prevê eleição presidencial direta). Cearense, filho de militar, com cursos na França e EUA, veterano da FEB é um general calado, introspectivo, intelectualizado, tido como correto e apolítico. Chefia Estado-Maior do Exército desde 63 (o informal "Estado-Maior da conspiração") e ainda a Sorbone, grupo ligado à Escola Superior de Guerra que inclui os gen. Golberi, Geisel, Cordeiro de Farias, Bizarria Mamede.

A Operação Limpeza (repressão)

Dura até 90 dias, prende milhares, tortura centenas e causa as primeiras mortes. No rio, improvisa 2 navios – prisão. Em PE amarra e arrasta pelas ruas o líder camponês e ex-deputado do PCB Gregório Bezerra. Até maio os cassados chegaram a 441, entre eles Juscelino, Jânio e Jango; 55 congressistas, sobretudo do PTB, diplomatas, militares, sindicalistas, intelectuais. Há 2.985 funcionários civis e 2.757 militares demitidos ou forçados à aposentadoria. A Linha Dura elabora lista de 5 mil "inimigos". Em outubro de 65, foi publicado o AI-2 que dissolvia os partidos e criava o bipartidarismo: ARENA (a favor) e MDB (oposição). Esse ato representava mais uma vitória da "linha dura" do Exército.

A onda de golpes e ditaduras militares na América Latina

Dos anos 60 – 70 baseia-se com adaptações, na segurança nacional. E em nome dela recebe dos EUA apoio político-diplomático, econômico e em alguns casos militar, conduta que não se altera até a política de direitos humanos de Jimmy Cárter (77). Entre o golpe de 64 no Brasil e o de 73 no Chile, a maior parte do continente cai sob regimes impostos pelas Forças Armadas. Embora com peculiaridades nacionais significativas, o fenômeno tem traços comuns. O militarismo, endêmico na região, assume nova feição: o velho caudilhismo dá lugar a ditaduras impessoais onde as instituições militares detêm o poder: a tortura e "desaparecimento" de opositores se difundem.

A doutrina de segurança nacional

Define objetivos nacionais permanentes sob a ótica de uma guerra permanente entre o Ocidente Cristão e o Leste Comunista. Divide o mundo não tanto em estados nacionais mas em fronteiras ideológicas. Extrai daí a noção de inimigo interno (o comunismo, entendido de forma abrangente) e com ela justifica o novo papel dos militares. Torna-se a filosofia oficial do regime. Golberi fala no "novo dilema, o do bem estar e o da segurança, apontado por Goering sob a forma "Mais canhões, menos manteiga". E na verdade, não há como fugir à necessidade de sacrificar o bem-estar em proveito da segurança".

A constituição de 67

Responsabiliza toda pessoa natural ou jurídica pela segurança nacional. A rigor, o termo é usado na Carta de 34, que institui o Conselho de Segurança Nacional, mas com outro conteúdo. Após 64 o CSN torna-se o fórum, consultivo apenas na forma, das principais deliberações do regime.

O SNI (Serviço Nacional de Informações)

Enfaixa a atividade de informação e contra – informação. É criado em 13/06/64 pelo General Golberi do Couto e Silva, ideólogo da ESG, que realiza ações afins no Ipes (Instituto de pesquisas Sociais) e leva para o novo órgão 100 mil fichas pessoais. Tem a prerrogativa de manter em segredo sua organização, efetivos e funcionamento. Chega a Ter 3.000 funcionários; segundo o general Newton Cruz, em 80 a agência central tem 400 homens, as estaduais de 60 a 200; 62% são civis, 26% militares da ativa, 12% da reserva; em 71 cria sua Escola, a Esni. Centraliza os serviços de informações militares (Ciex no Exército, Cenimar na Marinha, Cisa na Aeronáutica, 2ª seção do EMFA), os dos ministérios, Dops e Secretarias de Segurança estaduais, estatais. Usa recortes de jornal e vasta rede de informantes (fala-se em 300 mil, entre eles Romeu Tuma). Ficha mais de 250 mil cidadãos em LDBs (Listas de Dados Biográficos) que ditam a atitude do regime ante ao fichário. Sem função repressiva direta, integra a máquina de repressão. Seu chefe tem status de ministro, despacha todo dia com o presidente e é sempre General do Exército: Médici substitui Golberi; seguem-se C. A Fontoura(69), J.B. Figueiredo(74) e Otávio Medeiros(78); 02 deles chegam à Presidência da República.

A Lei de Segurança Nacional

Com o regime de 64 o AI-2 remete todo crime político à Justiça Militar. A Lei de Segurança Nacional substitui a noção de crime contra a segurança do estado pela de crime contra a segurança nacional, mais imprecisa e portanto mais abrangente (atinge greves e manifestações do pensamento). ALSN endurece drasticamente em 20/03/69, e 18/09, quando inclui as penas de morte (nunca aplicada), prisão perpétua (aplicada 02 vezes) e banimento. Outras alterações, no caso do regime, a atenuam, enquanto cresce o clamor da OAB e outros por sua revogação.

A Proposta Inicial

É de um regime de exceção transitório. Castelo diz que, se os militares tomam o poder pela força, nele pela força permanecem e dele a força sairão. No poder propõe-se a "restaurar a legalidade; restabelecer a federação; eliminar o desenvolvimento do plano comunista de posse do poder; defender as instituições militares que começam a ser destruídas; estabelecer a ordem para o advento de reformas legais". Consta que resiste à dilatação do mandato, que considera a essência da ilegalidade; em privado, desabafa: "Não tenho vocação para ditador".

A Onda Repressiva pós 64

Apoia-se nos Atos Institucionais 1 e 2, Visa no 1º momento as esquerdas, os partidários do governo deposto, áreas militares contrárias ao golpe, militantes sindicais e estudantis, as ligas camponesas. A seguir atinge também boa parte das bases civis do movimento de 64.

Os IPMs (Inquéritos Policial – Militares )

Previstos no AI-1, orientam a repressão. Ficam a cargo de quadros das 3 armas, Dops e policias estaduais, em geral da linha dura. Devassam órgãos públicos federais, estaduais e municipais, empresas estatais e para estatais, sindicatos, entidades, igrejas. Seu número sobe a centenas; há o IPM do Trigo, o da Literatura Subversiva...O IPM do Partido Comunista (publicado em 3 vols. pela Biblioteca do Exército) indica 889 pessoas, entre eles JK, interrogado durante dias pelo Cel. Ferdinando Carvalho. Maior ainda é o IPM da Associação dos Marinheiros e Fuzileiros Navais; 1.123 indiciados, 250 deles condenados a um total de 1.280 anos de prisão.

A Repressão aos Sindicatos

Já em 64, o Min do Trabalho intervém em 03 das 07 confederações de trabalhadores, 43 das 107 federações e 452 dos 1.948 sindicatos urbanos. Isto significa 19% dos sindicatos pequenos, 38% dos médios e 70% dos grandes. Prisões golpeiam as principais entidades de SP. Tropas ocupam sedes sindicais no Rio. Os 17 líderes do CGT são condenados no total a 184 anos de prisão. Alei de 01/07/64 impossibilita na prática a greve legal.

A UNE e a Ubes

Têm sua sede no Rio saqueada e incendiada em 01/04/64; seus líderes se exilam. O IPM da UNE ouve 750 pessoas. A Nov/64 a Lei Suplicy proíbe as entidades estudantis pré 64; no lugar dos Centros Acadêmicos, cria os DAs(Diretórios Acadêmicos) que se agrupam em DCEs(Diretórios Centrais Estudantis) por universidade, DEEs, por estado, e um DNE(Diretório Nacional), que só pode se reunir nas férias. Os estudantes rejeitaram a lei; algumas correntes mantêm os Centros Acadêmicos livres, outras atuam nos DAs; mas todas participam do clandestino 27º Congresso (S. Paulo, julho/65) que reorganiza a UNE; apenas o RS cria um DEE. Em 66 a Ubes se rearticula. Mesmo perseguidas, as entidades atuam abertamente.

A repressão à intelectualidade é intensa. Em 01/04/64 metralha as Faculdades de Filosofia da UFRJ e USP. Demite centenas de professores universitários, entre eles o arquiteto Oscar Niemeyer, o sociólogo Josué de Castro, o economista Celso Furtado, os educadores Anísio Teixeira e Paulo Freire; a universidade de Brasília, a mais atingida, invadida pela PM em 18/10/65, perde 210 professores. Samuel Wainer se exila e 1.500 jornalistas são demitidos. Herivelto Martins, Mario Lago, Jorge Goulart, Wanda Lacerda, Dias Gomes, Nora Ney, Oduvaldo Viana, Paulo Gracindo e Jorge Veiga são alguns dos artistas perseguidos.

A Tortura de Presos políticos

Faz suas primeiras vítimas, algumas fatais. Mas só se converterá em sistema na 2ª e mais feroz onda repressiva, pós AI-5

A Eleição de 13/10/65 para os governos de 11 estados é o primeiro grande teste de prestígio do novo regime, Com a Emenda Constitucional nº 9, Castelo tem o mandato prorrogado por 14 meses, o que evita o teste mais decisivo de eleições para presidente. Mas, meses depois, o brig. Faria Lima elege-se prefeito de S. Paulo com apoio do cassado Jânio Quadros, o que afronta a linha dura. A campanha de 65 ocorre sob ameaça de setores militares que vetam candidatos, condicionam o acatamento dos resultados ou simplesmente acharam que não deve haver eleição. A Líder, organização de direita, recém fundada, porta-voz da linha dura, fala em guerra civil no caso do retorno de elementos do regime deposto. Já os líderes civis do golpe se afastam de Castelo (Lacerda, às claras, Magalhães Pinto, discretamente).

A disputa eleitoral gira em torno de 64 e também da eleição presidencial, direta, prevista para 66. O PSD, afastado do governo federal pela primeira vez desde 45 e com seu principal expoente cassado, busca coligações com o PTB e outros para enfrentar a UDN, tida como legenda do regime.

O resultado favorece a UDN no PR, PA, MA, GO e PB. Em AL nenhum candidato tem maioria absoluta, condição exigida pelas regras pós-64, e o governo federal nomeia interventor o gen. Batista Tubino. Mas a oposição vence em SC, RN e MT e em especial na GB e MG, que têm população, peso econômico e político superiores à soma dos outros 09 estados em disputa.

A crise se precipita. Em 04/10, o povo do Rio recebe com festa a volta de JK do exílio na França. Em 05/05, oficiais ligados ao gen. Albuquerque Lima, de prontidão, falam em queimar os votos; desistem por interferência pessoal do min. Costa e Silva. Em 06/10 Castelo e os ministros militares debatem medidas para apaziguar a linha dura; Milton Campos, min da Justiça, diverge e demite-se. Em 08/10 Lacerda, na TV, retira sua candidatura presidencial e responsabiliza Castelo, "este ser feio por fora e horrível por dentro", pela derrota da UDN na GB, Juraci Magalhães, o novo ministro da Justiça, não obtém um acordo que faça o Congresso votar as medidas de fechamento. A linha dura faz um ultimato: ou Castelo veta os governadores da GB e MG ou sai da presidência. Em longa negociação, o regime a formula do AI-2.

Castelo baixa o Ato Institucional nº 02, unilateralmente, como chefe do governo revolucionário e comandante supremo das Forças Armadas, em nome do poder constituinte intrínseco que atribui à revolução. O ato torna indireta a eleição presidencial; extingue todos os partidos; retoma as cassações e suspensões de direitos políticos; eleva de 11 para 16 as vagas no STF; transfere para a justiça militar o julgamento de civis com base na Lei de Segurança; e alarga os poderes do presidente, permitindo-lhe emitir atos complementares e baixar decretos-lei , impor o estado de sítio e intervir nos estados sem ouvir o Congresso, ou mesmo colocar este em recesso.. Em outubro de 65, foi publicado o AI-2 que dissolvia os partidos e criava o bipartidarismo: ARENA (a favor) e MDB (oposição). Esse ato representava a vitória da "linha dura" do Exército.

O AI-3 fixa o calendário eleitoral e elimina as eleições diretas também para governador. No RS, onde a Assembléia tem maioria do MDB e a Arena está dividida, 4 cassações e uma norma de fidelidade partidária garantem a escolha do agrado do regime. Todos os 12 governadores indicados, 3/9 pertencem à Arena. Em 15/11 há eleições parlamentares nacionais e o partido governista expande sua hegemonia; faz 18 dos 22 senadores, 277 dos 409 deputados federais e 731 dos 1.076 estaduais (tem maioria em todas as Assembléias, exceto as do RS, GB e RJ).

A Sucessão Presidencial

É decidida pelos generais. A linha dura, fortalecida após o AI-2, sustenta o nome de gen. Costa e Silva. Castelo reluta, mas seu grupo não teme pôr em risco a unidade das Forças Armadas. Opta por um compromisso, que inclui a oficialização da candidatura pela Arena, a renúncia a novos atos institucionais e a revogação dos já emitidos. Costa e Silva concorda. A convenção da Arena homologa a candidatura Costa e Silva por 329 votos em 361; o vice é o ex – deputado da UDN e min. Da Educação Pedro Aleixo.

A Constituição de 67

Tenta institucionalizar e consolidar o regime de 64, pondo fim ao estado de inconstitucionalidade maios ou menos aberta, criado pelos atos institucionais. A 07/12 o AI-4(que pretende ser o último dos atos institucionais), convoca extraordinariamente o Congresso, durante o recesso de fim de ano, para homologar a Carta, em 33 dias. O texto final é votado em 21/01 e promulgado em 24/01, estritamente dentro do calendário ditado pelo AI-4.

A "Carta Libertícia" vive menos de 02 anos. O AI-5 a revoga na prática em 31/12/68; e a Emenda Constitucional número 1 a substitui em 17/10/67. Mas é sob sua vigência que Mal Castelo passa a Presidência ao Gen. Costa e Silva em 15/03/67.

O novo governo promete o diálogo, uma política de alívio e uma leitura liberal da Constituição de 67. Por Algum tempo parece que a ditadura refluirá; pela primeira vez desde 64 o país vive 24 meses sem atos institucionais ou cassações. A Arena chega a propor eleições diretas, pluripartidarismo, revogação da LSN, descompressão salarial. O MDB prima pela cautela(fala-se que há no país o partido do "sim" e o do "sim senhor").

A Prática da Reforma Agrária

Não justifica os temores iniciais dos críticos do Estatuto da Terra: entre 65 – 81 o governo federal baixa apenas 124 decretos desapropriando terras. O movimento de trabalhadores rurais, parte mais interessada, duramente atingido em 64, só se recupera duas décadas depois. Já os grandes proprietários fundiários são um esteio social e político indispensável ao regime. Os EUA desde 67 deixam de fomentar a Reforma Agrária na América Latina. No mesmo ano, o regime brasileiro desloca sua ênfase para a modernização da agricultura e, na área fundiária, para colonização. O Ibra, ligado diretamente à Presidência; em 71 dá lugar ao Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), subordinado ao Min. Da Agricultura. A concentração de terras perdura e se agrava.

A Frente Ampla

É lançada em manifesto em 28/10/66 por Lacerda, definitivamente rompido com o regime que ajudou a instalar. Tem a adesão de JK, Goulart, parte do MDB e até da Linha Dura. Propõe redemocratização, reforma partidária e institucional, retomada do desenvolvimento, soberania nacional e busca catalisar a oposição. Tem vasta cobertura de imprensa, mas reduzida coesão e presença efetiva. Demora-se nos entendimentos com JK e Jango. Chega a realizar dois comícios em Sto. André, São Paulo e Maringá, PR, este com 15 mil pessoas. É o que basta para ser proibida em 05/04/68. Desaparece sem resistência.

O movimento de massas, principalmente estudantil, assume após 28/03/68 o desafio aberto à ditadura. A postura inicial do governo oscila; a passeata no enterro de Edson Luiz não é reprimida, as que se seguem, sim, sob o impacto da Sexta-feira Sangrenta, Costa e Silva chega a receber uma comissão de líderes formada na Passeata dos 100 Mil, mas nada cede e o diálogo fracassa. Em julho, após a proibição de manifestações por Gama e Silva e o Conselho de Segurança Nacional, o endurecimento prevalece: O Exército sufoca a greve de Osasco; o grupo parapolicial CCC (Comando de Caça aos Comunistas) ataca o elenco da peça Roda Viva e provoca a Batalha da Maria Antônia, diante da Faculdade de Filosofia de São Paulo, fechada em seguida.

A Sexta-feira Sangrenta (Rio 21/06)

Episódio mais violento de 68, começa numa passeata por verbas, que tenta, em vão falar com o min. da Educação Tarso Dutra. Diante da Embaixada dos EUA, chovem pedras; do edifício, vêm tiros. A PM, sob comando de fato do Exército, ataca. Os líderes se dispersam, mas vários estudantes resistem, com ajuda de populares. Por 8h o centro vira um campo de batalha: tiros bombas, cargas de cavalaria e golpes de sabre contra barricadas, pedras e objetos (até uma máquina de escrever) jogados dos prédios. O governo admite 2 mortos, um deles um PM, alvo de um tijolo; estagiários de medicina de plantão nos hospitais contam 28 cadáveres.

A Passeata dos 100 Mil

É a resposta. Por um instante, o regime recua e permite o protesto. Estudantes, intelectuais e padres promovem, sem um só incidente, a maior manifestação desde 64, que tira uma comissão para falar com Costa e Silva. O diálogo fracassa; o presidente nega em bloco as reivindicações. O regime fez sua opção; a 17/07, o Conselho de Segurança proíbe toda manifestação pública.

A Invasão da Universidade de Brasília

Por dezenas de agentes da PF e centenas de soldados da PM, por ordem de Gama e Silva, tem o objetivo alegado de prender líderes estudantis como Honestino Guimarães, na época à frente da Feub (Federação dos estudantes da UnB). Usa cassetetes, bombas de fogo e deixa poucas portas livres da marca das botas policiais. O impacto é fortíssimo, pois muitos filhos de parlamentares estudam na UnB. O governo promete apurar e punir os "excessos".

Entre muitos protestos contra a invasão, deflagra uma crise institucional. Pronunciado três dias após as violências na UnB, propõe o "boicote ao militarismo", que o povo não assista aos desfiles de 7 de Setembro e as namoradas de militares rompam com eles. O deputado Márcio Moreira Alves, autor do discurso, em primeiro mandato, tem pouca expressão e o apelo passa despercebido da imprensa, mas não do sistema.

Os ministros militares consideram o discurso ofensivo "aos brios e a dignidade das Forças Armadas". Obediente à pressão dos quartéis e a um parecer de Gama Silva, procurador geral da República pede no STF a cassação de Moreira Alves. A acusação é de "uso abusivo do direito de livre manifestação e pensamento e injúria e difamação das Forças Armadas, com a intenção de combater o regime vigente". Ora, a constituição de 67 garante a imunidade parlamentar, só se processa um deputado com licença especial da Câmara.

Os deputados resistem à pressão. Tanto o MDB como grande parte da Arena julgam que ela afronta o Legislativo. Costa e Silva declara-se pronto a acatar a decisão da Câmara, mas correm insistentes rumores de golpe. A Comissão de Justiça, depurada de 9 arenistas contrários à licença, aprova-a por 17 votos a 9. Já na votação em plenário o pedido de licença tem apenas 141 votos, contra 216. A substancial maioria deve-se à cisão da Arena; os deputados egressos do PDS votam com a oposição. O Legislativo comemora, por algumas horas, o triunfo de sua soberania.

O Ato Institucional nº 5

Emitido horas depois, é a resposta do governo e do sistema. Sai de uma reunião do Conselho de Segurança Nacional, com a solitária discordância do vice Pedro Aleixo. Gama e Silva empresta seus talentos jurídicos à redação; Costa e Silva e os ministros assinam. No dia seguinte o jornalista Carlos Castello Branco (preso a seguir) comenta que "ele é completo e não deixou de fora, aparentemente, nada em matéria de previsão de poderes discricionários expressos". Permite ao presidente, sem qualquer limitação:

Fechar o Congresso Nacional, as Assembléias Estaduais e Câmaras Municipais.

Cassar Mandatos legislativos e executivos, federais, estaduais e municipais.

Suspender direitos políticos.

Demitir, remover, aposentar ou pôr em disponibilidade funcionários civis e militares.

Demitir ou remover juizes, cuja vitaliciedade, inamovibilidade e estabilidade são suspensas.

Decretar estado de sítio sem as restrições e condicionantes da Constituição.

Confiscar os bens para punir a corrupção.

Legislar por decreto, baixar atos institucionais ou complementares.

Os acusados de crime contra a segurança nacional perdem o direito a habeas corpus e passam a ser julgados por tribunais militares, sem recurso. As decorrências do AI-5 não são passíveis de apreciação pelo Judiciário. O ato vigora enquanto o presidente queira. No mesmo dia, o AC-38 suspende o Congresso por tempo indeterminado. Forças Armadas e PF entram em prontidão; o noticiário do rádio e TV sobre a votação na Câmara é proibido. A primeira lista de cassados do AI-5 sai a 30/12; encabeçada por Moreira Alves, inclui Mário Covas, Hermano Alves, Edgar da Mata Machado; suspende os direitos políticos de Lacerda e Niomar Muniz Sodré, proprietária do jornal Correio da Manhã.

O regime do AI-5 dura 10 anos. Caracteriza-se pelo completo arbítrio e, para alguns, constitui a fase propriamente ditatorial do regime militar. A Constituição de 67 vigora formalmente, mas é revogada de fato; o presidente pode modificar a Carta a seu critério, sem restrição ou controle; acumula poderes absolutos, despóticos mesmo, só comparáveis aos do monarca colonial antes de 1820.

É a época mais virulenta da ditadura. A linha dura domina. Chico Buarque, Vandré, Caetano Veloso e Gilberto Gil se exilam, os dois últimos após serem presos (Gil despede-se no samba "Aquele abraço"). O regime aposenta centenas de acadêmicos (Caio Prado Júnior, Florestan Fernandes, Fernando Henrique Cardoso, Octavio Ianni,...), mantêm fechado o Congresso e as Assembléias Legislativas. Prende Juscelino, Lacerda, jornalistas célebres. Submete as PMs ao Exército. Sufoca as lutas estudantís e o ensaio grevista de 68. Em 11 meses impõe 12 atos institucionais, 59 atos complementares e 20 decretos-lei.

Costa e Silva torna-se prisioneiro da mesma linha dura que liderou em 64-67. Isola-se politicamente e assiste a máquina repressiva fugir do controle alegando imperativos da "guerra revolucionária". Atiça a reação militar ao encomendar ao vice Pedro Aleixo uma reforma constitucional que reforce a autoridade presidencial, incorpore dispositivos do AI-5 e restaure a Ordem Legal. A 26/08/69 anuncia que reabrirá o Congresso para que vote a reforma. A 28/08/69 Costa e Silva sofre uma trombose cerebral. Com metade do corpo paralisado, perde as condições de exercer a presidência. Sua agenda é cancelada e a imprensa instruída a noticiar que o presidente tem uma forte gripe. Morre três meses depois, sem se recuperar. O vice, Pedro Aleixo, pela carta de 67, substitui o presidente em caso de incapacitação ou vacância. Os ministros militares, porém, vetam o vice que, além de paisano e político, discordou do AI-5, propondo a alternativa constitucional do estado de sítio. Os sucessores previstos sofrem vetos similares. O Alto Comando das Forças Armadas, formado por 8 oficiais – generais, pelo AI-12 passa o poder a uma junta militar. Pedro Aleixo passa o resto da vida tentando fundar um terceiro partido, sem êxito, devido às inatingíveis exigências legais fixadas pelo regime.

A Junta Militar

É formada pelos ministros das 3 armas: o General Aurélio Lira Tavares, do Exército, o Almirante Rademaker Grunewald, da Marinha, e o Brigadeiro Márcio Souza, da Aeronáutica. Um comunicado lido pela TV informa que a grave situação interna impede a posse do vice. A Junta enfrenta, já em 04/09, o seqüestro do embaixador dos EUA Charles Elbrick por grupos de esquerda. Cede às exigências, mas revida com 3 atos institucionais (números 13, 14 e 15) e uma draconiana versão da Lei de Segurança Nacional, prevendo penas de morte (fuzilamento), prisão perpétua e banimento em casos de guerra externa, psicológica adversa, revolucionária ou subversiva.

A escolha do próximo general – presidente ocorre em clima de tensão e arbítrio. Vários generais postulam o cargo, refletindo divisões nas Forças Armadas. Albuquerque Lima, o mais votado, graças à Marinha, é preterido sob o argumento de que não sendo general de quatro estrelas (de Exército), representaria uma quebra na hierarquia militar. O escolhido é Medici. Este reluta, mas aceita e indica Rademaker para vice. No dia seguinte fala em rede de TV, já como "candidato – presidente". O último ato institucional, de número 17 (14/10), autoriza a junta a punir militares que atentarem contra a coesão das Forças Armadas, pois o insólito processo eleitoral deixa seqüelas nos quartéis.

A última obra da junta, a Constituição de 69, é promulgada a 17/10 e entra em vigor a 30/10 com base nos poderes discricionários dos AIs 5 e 16. Denomina-se Emenda Constitucional número 1, mas em geral considerada uma nova Constituição, ilegal (pois viola o próprio AI-5), inconstitucional (desobedece às normas de revisão constitucional previstas na carta de 67) e ilegítima (pois não houve o povo, fonte de todo poder, nem sequer o Congresso, em um arremedo de respeito à soberania popular como o empregado em 67). Mantém o AI-5 e os poderes absolutos do presidente, inclusive para modificar a Carta Magna.

A Feição Ditatorial do Regime

Agravada com o AI-5 e as medidas da junta, atravessa incólume os 5 anos de Médici. Este afirma que a plena democracia jamais se realizará no Brasil. Permite e acoberta a ação repressiva, que chega ao auge, empregando torturas e assassinatos políticos.

Intensifica a propaganda em torno da meta "Brasil potência".

Bicampeonato Mundial do Futebol brasileiro.

Sesquicentenário da Independência.

"Ninguém segura este país", "Brasil, ame-o ou deixe-o", slogans, que para alguns, a mescla de arbítrio, repressão, ufanismo, mais a presença de ex-integralistas.

AI-5 deflagra uma segunda onda repressiva, que supera a de 64 em duração e violência. São os anos de chumbo.

A Máquina Repressiva

Engloba todo um complexo. O Cenimar cria na Ilha das Flores, um dos principais centros de tortura do Rio. A ação do Cisa, da Aeronáutica, menos intensa, também faz vítimas. As auditorias das 3 armas julgam e condenam os réus com base em confissões obtidas sob tortura. O leque das vítimas vai muito além da esquerda armada. Abarca estudantes, intelectuais e artistas, religiosos, áreas do movimento sindical e comunitário e a oposição, mesmo legal. A estratégia é seletiva, de eliminação dos dirigentes, mas o método necessariamente multiplica o número de atingidos. O projeto Brasil: registra 13.752 indiciados em inquéritos com base na LSN; 7.367 são levados ao banco dos réus. Um número incalculável passa pela prisão sem registro formal. As detenções em Operações – Arrastão, corriqueiras, podem superar os 10 mil em um só dia. O clima dos Anos de Chumbo pesa sobre toda a sociedade.

A tortura se converte em sistema. No pau-de-arara a vítima é pendurada numa barra de ferro que passa entre os punhos amarrados e a dobra dos joelhos. Os choque elétricos são aplicados nos ouvidos, língua, dentes, e, sobretudo nos órgãos genitais; a pimentinha é um dispositivo que aumenta a voltagem, provoca faíscas e queimaduras. O afogamento emprega uma mangueira enfiada na boca ou narinas. A cadeira do dragão, de metal, é eletrificada. A geladeira é um recinto sem ventilação, ora super refrigerado, ora abafado, às vezes com sistema que emite sons estridentes em alto volume ou prossegue o interrogatório. O enforcamento, progressivo, com uma corda, vai até a vítima desmaiar. No Cristo Redentor a vítima é pendurada pelos braços, com pesos nos pés. A estica são blocos de cimento pendurados por pulseiras de ferro nas mãos e pés. O banho chinês mergulha a cabeça do prisioneiro num tambor. Em geral a vítima está nua e encapuzada. Tortura-se mulheres diante dos esposos, filhos na presença dos pais; há muitos estupros e casos de aborto provocado. Médicos assistem as sessões para controlar o estado do torturado. A formação dos agentes repressivos inclui aulas práticas usando presos como cobaias.

Os desaparecidos políticos são presos presumivelmente torturados até a morte ou executados. Includem todo o espectro político-ideológico e social das oposições. O projeto Brasil: nunca mais conta 125 desaparecidos, 60 deles na Guerrilha do Araguaia. O governo, reconhece 138 em 28/07/85, mas os órgãos de segurança mantêm a negativa em localizar os corpos. Outros mortos pela repressão são suicidados, atropelados, ao tentarem a fuga, ou tombam em combates forjados. E há os mortos em passeatas, na repressão a greves e a lutas no campo.

A repercussão internacional das torturas leva o regime a se preocupar com a imagem externa do Brasil. Entre as organizações que fazem eco às denúncias , estão o Conselho Mundial de Igrejas, o Comitê Internacional de Juristas, a Comissão de Direitos Humanos da ONU, a Cruz Vermelha, a Anistia Internacional e o Tribunal Bertrand Russell, que realiza em Roma em 1974 um julgamento simbólico da ditadura brasileira.

Economia / Milagre / Concentração de Renda

De 1968 a 1973, a fase de excepcional crescimento econômico, conhecida por Milagre Brasileiro.

O regime repressivo e a política de arrocho salarial elevam as taxas de lucro, acumulação e investimentos.

Desde 67 é invertida a linha recessiva de Campos Bulhões, e desobstrui o crédito e passa a fomentar um crescimento acelerado.

Em 6 anos de milagre, o PIB cresce 88,4%, o PIB per capita 60,8%.

A indústria de transformação mais do que dobra (cresce 111,2%), com ênfase nos bens de consumo duráveis e meios de produção.

Produção de veículos salta 215,1% (de 225 mil para 709 mil unidades).

A de Energia Elétrica sobe 88,8%.

As exportações mais que quadruplicam, graças a estímulos oficiais, incidindo sobretudo sobre os bens manufaturados.

Divida externa aumenta 272,8% (de US$ 3,4 bilhões para 12,6 bilhões); mas a relação dívida líquida / exportações melhora, de 1,92 para 0,99 x 1.

A indústria automobilística é o carro chefe.

A fatia das estatais no patrimônio líquido da indústria brasileira sobe de 26% em 68, para 32%, em 72. O estado controla, então 80% da geração de energia elétrica.

A concentração da renda vem à luz com o censo de 1970. A parcela dos 50% mais pobres caiu. A fatia dos 10% mais ricos subiu. E a do 1% do topo da pirâmide cresceu mais ainda. O próprio Gen. Médici admite: "A economia vai bem, mas o povo vai mal". Já Delfim Neto (min. da Fazenda desde 67) julga natural a concentração de renda; alega que em qualquer tipo de desenvolvimento "alguns melhoram mais do que os outros", e que "é preciso deixar o bolo crescer para depois dividi-lo".

O desenvolvimento é excludente. Em 70 o então sociólogo Fernando Henrique Cardoso estima o mercado de consumo de carros e eletrodomésticos em cerca de 5 milhões de pessoas de alta renda, mais 15 milhões que se inserem de alguma forma graças à expansão do crédito; outros 73 milhões ficam à margem.

O Fim do Surto de Desenvolvimento Acelerado

Deve-se ao esgotamento dos fatores que o sustentam:

A fase de prosperidade mundial chega ao fim.

Internamente, avolumam-se os sintomas de inflação reprimida, administrativamente pela equipe econômica do governo.

Começa a haver escassez de carne, leite e feijão.

As primeiras ações de luta por salário.

Crise mundial do petróleo em out/73 atinge duramente o Brasil e põe um ponto final no milagre.

Em fins de 73 o modelo econômico mostrava os sinais de abalo provocando um aumento da inflação. Delfim Neto, alterou os dados para que a inflação continuasse em torno de 12%.

Ernesto Geisel

Assume como novo General Presidente, diante da deterioração econômica e do descontentamento social, propôs como solução a chamada "abertura política": manutenção no poder do grupo dominante e mudanças na posição repressiva do governo.

Em 1977, o governo lançou o "pacote de Abril", uma série de medidas eleitorais que garantiu a maioria de representantes para a Arena. Consistia em: Amplia para 6 anos o mandato dos próximos presidentes; suspende a eleição direta dos governadores, cria a figura dos Senadores Biônicos, ao impor a eleição indireta de 1/3 do Senado; aumenta as bancadas parlamentares dos estados menores, em geral dominados pela Arena; baixa de 2/3 para maioria simples a votação mínima para aprovar mudanças na Constituição. Diante disso, a OAB declara-se em sessão permanente. O MDB reforça a pregação pela Constituinte. Gera protestos do movimento estudantil, já em plena retomada.

Geisel articula nos bastidores o nome do chefe do SNI, Gen. João Baptista Figueiredo, como seu sucessor.

As medidas da distensão ganham corpo graças aos mecanismos criados pelo Pacote de Abril. Em 08/06/78, acaba a censura prévia da imprensa, que vitimara, em especial, O Estado de São Paulo e os órgãos da Imprensa alternativa. O presidente do Senado, Petrônio Portela, tido como exímio negociador, retoma com aval de Geisel a Missão Portela, consultando líderes da sociedade civil em busca de uma alternativa pactuada. Em Jun/78, encaminha ao Congresso a emenda constitucional número11. A reforma revoga o AI-5 a partir de 01/01/79, substituindo – o por "salvaguardas constitucionais": além do estado de sítio, surgem o estado de emergência e as medidas de emergência, aplicáveis em situações pouco especificadas, por simples decisão presidencial, ouvido o Conselho de Segurança Nacional, que o próprio presidente indica, com duração de até 6 meses, prorrogáveis. A Lei de Segurança Nacional é abrandada, as penas de morte e prisão perpétua, abolidas, o direito de habeas corpus, restaurado.

O Governo Figueiredo

Tentou viabilizar a transição democrática, mas grupos direitistas radicais intensificaram as ações terroristas (bombas na OAB, explosão de uma bomba no colo de um sargento durante um show musical em 30/04/81). Em 1979 o governo concedeu uma anistia parcial e restabeleceu o pluripartidarismo. Surgiram o PMDB, o PTB, PDT, PT e o PDS. Em1983 articulou-se um movimento em todo o país a favor das eleições diretas para presidente ("Diretas Já").

No entanto, a emenda que iria restabelecer as eleições diretas foi rejeitada pelo Congresso em 25/04/84. O PMDB lançou Tancredo Neves para concorrer ao cargo presidencial pelo Colégio Eleitoral e o PDS indicou Paulo Salim Maluf. Tancredo recebeu amplo apoio das classes empresariais e também dos dissidentes do PDS (Antiga ARENA), e elegeu-se para presidente; no entanto, morreu antes de assumir. O vice, Sarney, um dos articuladores do golpe de 64, tornou-se presidente, pondo fim a era das Ditaduras Militares.

Conclusão

Os atos de barbarismo aconteceram, devido à Lei de Segurança Nacional, que transformava todos aqueles que não concordavam com o governo em "Inimigos do Estado", e possivelmente a favor da "Ameaça Comunista".

A interpretação de Liberdade, terminava, onde começavam os Atos Institucionais (medidas e leis para controlar uma possível situação, que estivesse fora de controle), que eram a única saída para conter a população, ansiosa para escolher seus governantes pelo voto direto.

Suas idéias foram expostas; sem dúvida, houve um crescimento da economia; seus fatos ficarão para sempre na história do país e na lembrança dos familiares de vários desaparecidos políticos.

Autoria: João Vianey Fernandes