No Timor Leste: Universidades com avaliação externa para garantir padrões internacionais

As universidades e institutos superiores timorenses vão ser sujeitos a “avaliação externa permanente” para garantir que cumprem padrões de qualidade internacionais, com o objectivo de dignificar o ensino superior em Timor-Leste, anunciou hoje fonte governamental.

A avaliação externa está prevista no Regime Geral da Avaliação do Ensino Superior e será feita por um novo órgão independente a criar, a Agência Nacional para Avaliação e Acreditação Académica (ANAAA).

Trata-se de mais um passo para a “estruturação de um sistema de garantia de qualidade reconhecido internacionalmente”, cumprindo “um dos objectivos do Programa do IV Governo Constitucional para a política de ensino superior”.

A medida surge quando está já esgotado o prazo de um ano dado pelo governo a várias universidades privada para cumprirem as condições de acreditação definidas pelo Ministério da Educação e Ensino Superior, depois de na altura o executivo ter voltado atrás na decisão de as proibir de aceitarem novos alunos.

Numa nota informativa da Secretaria de Estado do Conselho de Ministros, o governo recorda que foi já no ano lectivo de 2007/08 que foi iniciado o trabalho de avaliação e acreditação inicial e intermédia dos estabelecimentos de ensino superior, por uma Comissão independente de peritos internacionais.

“Torna-se, agora, necessário criar uma Agência Nacional para a Avaliação e Acreditação Académica (ANAAA) para dar continuidade ao sistema de acreditação, através de procedimentos em que, para além da autoavaliação dos estabelecimentos, haja uma avaliação externa permanente”, justifica.

Segundo a mesma fonte, o organismo a criar “deve ser científica e pedagogicamente independente e respeitar os padrões internacionais”.

As exigências para a acreditação dos estabelecimentos de ensino superior em Timor-Leste foram definidas em 2008 após uma avaliação às universidades, institutos e academias, realizada por uma equipa de peritos internacionais, com o objectivo de garantir padrões de exigência e qualidade no ensino superior privado.

Em Agosto de 2009, o governo de Timor-Leste decidiu proibir a admissão de novos alunos na Universidade de Díli (UNDIL) e na Universidade Oriental (UNITAL), e ainda na “Academia Computer Klik”(AKAKOM), que alegadamente não reuniam condições para a acreditação.

A ameaça de um protesto conjunto de alunos e professores desses três estabelecimentos de ensino levou o Conselho de Ministros a rever a resolução, dando o prazo de um ano para as universidades abrangidas cumprirem com as regras do processo de acreditação, beneficiando dos apoios públicos previstos para “alcançar as exigências mínimas necessárias para a sua revalidação”.

Fonte: NL